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Atividade Parlamentar

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 29/2026

Projetos em tramitação 19/05/2026
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 29/2026 Publicado dia 19/05/2026 às 14:47 Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 28/2026

Projetos aprovados 19/05/2026
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 28/2026 Publicado dia 19/05/2026 às 14:36 Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 27/2026

Projetos em tramitação 19/05/2026
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N°27/2026 Publicado dia 19/05/2026 às 14:11 Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 25/2026

Projetos aprovados 07/05/2026
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 25/2026 Publicado dia 07/05/2026 às 10:04 Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 24/2026

Projetos em tramitação 07/05/2026
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 24/2026 Publicado dia 07/05/2026 às 10:31 Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 23/2026

Projetos aprovados 07/05/2026
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 23/2026 Publicado dia 07/05/2026 às 10:36 Abrir no navegador Baixar arquivo

MOÇÃO DE APOIO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 19/2024

Moção 14/04/2026Fabiano Canielas

Moção de Apoio à proposta de emenda à constituição nº19/2024, que visa assegurar, em nível constitucional, a efetivação do piso nacional da enfermagem.

MOÇÃO DE APOIO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 19/2024 Publicado dia 16/04/2026 às 10:40 Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 10/2026

Projeto Legislativo 17/03/2026
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 10/2026 Publicado dia 28/04/2026 às 15:18 Abrir no navegador Baixar arquivo