Atividade Parlamentar | Câmara M. de Dom Feliciano

Modalidade: Projetos em tramitação
Data: 19/05/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 29/2026
Publicado dia 19/05/2026 às 14:47
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Modalidade: Projetos em tramitação
Data: 19/05/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N°27/2026
Publicado dia 19/05/2026 às 14:11
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Modalidade: Projetos em tramitação
Data: 07/05/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 24/2026
Publicado dia 07/05/2026 às 10:31
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Modalidade: Projetos em tramitação
Data: 18/12/2023
Autor(es): Ana Claudia Lesnik,

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 11/2023
Publicado dia 20/12/2023 às 11:22
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