Atividade Parlamentar

Modalidade

Autor

Descrição

Ano

Modalidade: Projetos em tramitação
Data: 03/11/2025
Autor(es): Fabiano Canielas,

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO KEGISLATIVO N° 13/2025
Publicado dia 04/11/2025 às 12:45
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Modalidade: Projetos em tramitação
Data: 18/12/2023
Autor(es): Ana Claudia Lesnik,

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 11/2023
Publicado dia 20/12/2023 às 11:22
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