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Projetos de origem do Executivo Municipal votados na Sessão Ordinária do dia 22 de abril

25/04/2014 - 11h54min

 Projeto de Lei Nº 036/2014 – Altera o artigo 2º, da Lei nº 3.070, de março de 2014, ante a necessidade de correção do valor correspondente a remuneração do profissional que se pretende contratar. Que restou aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 038/2014 – Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.377,33 ante a necessidade de devolução de recurso financeiro advindo do Contrato de Repasse nº 024030-45/200sete/MDA/Caixa.  Que restou aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 039/2014 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 29.939,37e ante a necessidade de devolução de recurso financeiro advindo do Contrato de Repasse nº0182177-59/2005/Ministério do Esporte/Caixa.  Que restou aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 040/2014 - Abre crédito especial no valor de R$ 60.000,00 ante a necessidade de adequação orçamentária para aquisição de calcário. Que restou aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 041/2014 - Autoriza o Município a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, ante a necessidade da readequação orçamentária para aquisição de 02(dois) veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. Que restou aprovado por unanimidade.

 


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