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Apresentação

 

Foi pensando nos cidadãos domfelicianenses que o Poder Legislativo criou um novo canal de comunicação, o Portal da Câmara online, que busca ser um espaço democrático onde os cidadãos podem manter-se informados a respeito das atividades realizadas pela Câmara de Vereadores de Dom Feliciano.

O Portal da Câmara se propõe a ser um canal de transparência e de comunicação aberta, onde o cidadão, de posse das informações da instituição, terá condições melhores para avaliar os trabalhos desenvolvidos nesta Casa, além de tomar conhecimento das prestações de contas do Poder Legislativo e da mobilização de recursos públicos existentes na cidade, seja no âmbito do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário.

A Câmara Municipal é, acima de tudo, a Casa do Povo. Fique por dentro do trabalho da Câmara Municipal e conheça mais sobre suas ações, projetos e objetivos. 

Composição do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores de Dom Feliciano é o órgão público legislativo local, e tem como fim último deliberar sobre as decisões políticas que afetam de alguma forma o público de Dom Feliciano. Uma vez tomadas, as decisões políticas são coletivizadas, tendo de ser acatadas e cumpridas por todos os cidadãos.

O Poder Legislativo Municipal é constituído por um total de 9 vereadores, que são eleitos para representar a população local por um período de 4 anos. Os cidadãos podem demonstrar a sua aceitação ou não dos representantes na Câmara através do poder do voto. Este pode ser usado para reelegê-los, caso considerem que o representante tenha agido no seu melhor interesse, ou retirando-lhes o mandato em caso contrário.

Os vereadores têm como principal tarefa exercer o Poder Legislativo no Município de maneira autônoma, legislando sobre questões que lhes são atribuídas pela Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município. Os vereadores são responsáveis pela elaboração de projetos de lei, pela votação das leis municipais, além de fiscalizar e exercer o controle político-administrativo, assessorando através de indicações e requerimentos os atos do Poder Executivo.