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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Câmara de Vereadores de Dom Feliciano desempenha uma importante função no processo democrático, e tem aberto espaço através de diversas Audiências Públicas para que a população participe efetivamente na solução dos problemas que nosso município enfrenta.

Cada Comissão deste Poder Legislativo poderá realizar reunião de audiência pública com as entidades da sociedade civil e qualquer cidadão para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público, atinentes a sua área de atuação, para avaliação, discussão e apresentação de propostas.

Nas audiências públicas previstas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Câmara Municipal receberá o Prefeito, até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, para demonstração e avaliação do cumprimento das
metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo.
 

TRIBUNA POPULAR

Para permitir a manifestação direta da população e para ouvir os anseios, reclamações e solicitações, a Câmara criou em 2010 a Tribuna Popular, através de resolução proposta pelo Vereador Nilton Neimar Schio (PMDB), disciplinado no artigo 93 do Regime Interno.

A Tribuna é disponibilizada durante as Sessões Plenárias Ordinárias a todas Entidades legalmente constituídas no Município. Este é o instrumento que o Poder Legislativo utiliza para possibilitar a participação popular no processo Legislativo das leis orçamentárias e no processo administrativo de controle da execução das metas fiscais.

Para participar, a Entidade organizada e estabelecida no Município deve dirigir pedido á Câmara mencionando a matéria que será abordada, para então agendar a Sessão em que será disponibilizada a Tribuna Popular.